Os cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) são um instrumento fundamental na estratégia nacional de qualificação da população adulta Portuguesa, pois os défices de qualificação desta são um grande entrave ao desenvolvimento económico do país.
Os cursos de Educação e Formação de Adultos - cursos EFA - destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, que não tem qualificação ou sem qualificação adequada, que lhes permita integrar ou progredir no mercado de trabalho. Estes adultos não podem ter concluído o ensino básico (9º ano) ou o secundário (12º ano).
Os cursos EFA podem ser organizados por entidades promotoras que sejam também entidades formadoras e integrem a rede de entidades formadoras, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (artigo 16º do Decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro):
- Estabelecimentos de ensino básico e secundário;
- Centros de formação profissional e de reabilitação profissional de gestão directa ou protocolares, no âmbito dos ministérios
- responsáveis pelas áreas da formação profissional e da educação;
- Entidades formadoras integradas noutros ministérios ou outras pessoas colectivas de direito público;
- Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público;
- Escolas profissionais;
- Centros Novas Oportunidades;
- Entidades com estruturas formativas certificadas do sector privado.